q5w1i
Está tramitando na Câmara de Vereadores de Tangará da Serra um projeto que trata a contemplação de Adicional por Tempo de Serviço (ATS) aos servidores efetivos e não mais para averbação de tempo dos seletistas e contratos emergenciais. O assunto está sendo acompanhado pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Tangará da Serra (SSERP).
O presidente do SSERP, Willians Reis, voltará a se reunir com o Poder Legislativo na segunda-feira, dia 9. “A reunião será mais um o na luta pela manutenção dos direitos de toda a categoria, sem distinções”. Na última semana, após intensa mobilização do sindicato, a Câmara Municipal solicitou vista por 15 dias do projeto, adiando sua votação.
O PL 009/2025 prevê que o ATS seja garantido apenas a servidores concursados efetivos, excluindo os celetistas, (quando estes futuramente ingressarem em um concurso público), que há anos prestam serviços com responsabilidade e compromisso. Durante o período de vista, o sindicato continuará dialogando com os parlamentares.
O Governo de Mato Grosso sancionou nesta quarta-feira, 4, a lei que institui o Regime Cidades Gêmeas em Cáceres. A nova legislação, aprovada pela Assembleia Legislativa, concede isenção do ICMS sobre produtos comercializados em lojas francas (free shops) instaladas em municípios de fronteira. A sanção foi realizada em evento no município de Cáceres, com a presença do governador Mauro Mendes e do secretário Rogério Gallo.
